Permitam-me exprimir sobre a situação precária de trabalho em Portugal
Hoje deparei-me com uma situação impar. Vou tentar contar a história da forma mais exacta possível, precavendo o anonimato de ambas as partes:
Muitos de nós sabemos sob que condições o trabalho em Arquitectura se desenrola em Portugal. Qualquer licenciado acumula estágios sobre estágios, grande parte das vezes não remunerados. E, quando finalmente consegue remuneração, é quase sempre à base de recibos verdes com vencimentos que raramente ultrapassam o ordenado mínimo líquido. Conheço muita gente nesta situação, mas tenho uma pessoa particularmente próxima de mim que acabou de passar por isto.
A situação é complicada especialmente porque uma parte significativa (e a julgar pela minha experiência, talvez representante da maior parte) dos ateliers de arquitectura tem perfeita noção disto. Mas vão mais longe: além de “oferecerem” estágios (porque isto de trabalhar é uma regalia que todos deviam-se sujeitar sem receber qualquer contrapartida financeira) consecutivos, renovando de 8 em 8 meses o seu staff, existem não registados como empresas, mas sim como entidades individuais. Já podemos adivinhar o resultado: dezenas de trabalhadores a recibos verdes, sem possibilidade de partilharem qualquer hipótese de carreira ou sucesso, sem o seu nome nos projectos que realizam, e no risco constante de não serem pagos.
E é exactamente esta última parte que me revolta ao ponto de vir aqui, na expectativa que alguns leitores tomem consciência desta realidade, partilhar a minha frustração. Essa pessoa, hoje, ao dia 21 do mês de Julho, depois de ter trabalhado 15 dos 22 dia úteis, quando confronta o seu empregador com a possibilidade de abandonar o seu trabalho (por motivos perfeitamente válidos), é-lhe recusado o pagamento das 8 horas diárias que efectuou até à presente data.
Mas obviamente que isto não fica por aqui. O parecer do Tribunal de Trabalho, também hoje consultado, resume-se ao “Temos imensa pena, mas como a actividade liberal não pressupõe a celebração de um contrato laboral, a entidade empregadora pode (na prática) recusar-se a qualquer pagamento visto não existirem provas escritas desse mesmo trabalho”.
E mais palavras para quê?… O que se faz a uma pessoa destas?…
P.S.: Se alguém conhecer um atelier de arquitectura no Porto, que esteja interessado em empregar alguém com experiêncial profissional de 3 anos e licenciada na FAUP, que avise.
July 21st, 2008 at 6:20 pm
A empresa então diz em tribunal que ele não trabalhou durante esses dias? Ele não pode dar como testemunhas outros colegas de trabalho que possam confirmar que trabalhou durante esse dias?
July 21st, 2008 at 8:15 pm
bem, em primeiro lugar, uma coisa que se devia fazer era não respeitar o anonimato… não vejo porquê,.. o cidadão comum, por dá-cá-aquela-palha e suspeitas infudadas vê o seu nome nos media, porque é que uma pessoa que se sente lesada não há-de poder contar toda a sua história colocando os nomes no sítio?
depois, realmente, essa questão ficou mal explicada. Podendo-se provar (e existem outros meios de prova que não um documento escrito) essa pessoa terá razão a reclamar
enfim, se assim não fosse também seria válido sair do restaurante sem pagar porque não existiu uma encomenda e uma adjudicação do projecto de refeição por escrito….
a questão é mais, não dará mais gozo enxovalhar essa entidade e seguir para a frente de cabeça levantada do que perder não sei quanto tempo para reclamar 15 de salário que até era inferior ao salário mínimo?
força com isso!
July 21st, 2008 at 11:42 pm
Também estou farto de amigos e conhecidos com esses casos… e a lei é que permite estas tangas!
Isto tem é que voltar à moda antiga: não pagas, quando chegares lá fora, vais levar um recibo vermelho…
Não recebes de qualquer forma, mas ao menos vens satisfeito e qui çá, alguém no futuro beneficie.
Mamões é o que esses gajos são!
July 21st, 2008 at 11:50 pm
Isto de manter o anonimato realmente enerva-me, mas sem um enquadramento legal para o não fazer, presumo ser a postura mais sensata. Há uns anos atrás tive uma situação com uma venda de um portátil do qual a loja decidiu que não era responsabilidade dela pagar. Andei anos em tribunal, para no final a juiza dar-me razão e condenar essa empresa a pagar-me um novo portatil, bem como uma quantia significativa por danos. Sabem o que eles fizeram? Recusaram-se. E a unica coisa que os advogados me disseram foi: “bem, teremos que abrir novo processo, e isso pode demorar alguns anos… e, obviamente, terá que pagar entretanto…”
No minimo, esta empresa merecia ter sido denunciada para qualquer potencial comprador ter consciência de com quem estariam a lidar. Óbviamente que os advogados desaconcelharam-me fortemente devido à possibilidade de litigo por difamação (que difamação?? então são condenados e não se pode dizer nada??)
July 22nd, 2008 at 10:02 am
Infelizmente é o sistema que existe e vai continuar a existir em Portugal. Não vejo nenhuma peocupação de quem de direito ( Estado Português, Ordem dos Arquitectos) para alterar a situação. E infelizmente não é só o universo da Arquitectura que está abrangido por este esquema. Practicamente todos os trabalhos de carácter criativo está sujeito a estágios não remunerados.
Deixo um conselho ao teu amigo(a). Mande cv’s para Inglaterra e arrisque. Não só as condições lá são melhores em termos de vencimento mas também a actividade é bem mais digna. No entanto já para lá estão muitos arquitectos portugueses. Por cá não vejo melhorias nos tempos mais próximos. Ou então muda de área tal como eu fiz.
M.
July 22nd, 2008 at 5:44 pm
citámos este post em
http://precariosinflexiveis.blogspot.com/2008/07/actualidade.html